Seus Direitos como Passageiro aéreo: Reembolso, obrigações da companhia e indenização
Viajar de avião pode ser uma experiência emocionante, mas quando enfrentamos imprevistos como cancelamentos de voos, a frustração pode surgir. No entanto, é fundamental que os passageiros estejam cientes dos seus direitos quando lidam com situações desse tipo, especialmente quando se trata de reembolsos e cancelamentos de voos.
Reembolso em Caso de Cancelamento de Voo
Imagine que você comprou uma passagem aérea por meio de uma agência de viagens, fez a sua jornada, mas infelizmente o voo de volta para casa foi cancelado e remarcado para um horário posterior ou até mesmo para o dia seguinte. É importante saber que, caso a companhia aérea se recuse a reembolsar a sua passagem, você tem direito a buscar o ressarcimento conforme a legislação.
Conforme a legislação vigente, o prazo para o reembolso é de 7 dias, começando a contar a partir da data em que o passageiro fez a solicitação. É crucial observar que a companhia aérea também deve considerar o método de pagamento utilizado pelo consumidor. Se o pagamento foi efetuado em dinheiro, o prazo para o reembolso é de fato o de 7 dias. No caso de pagamento com cartão de crédito, esse prazo é estendido para 30 dias.
Obrigações da Companhia Aérea em Caso de Cancelamento de Voo
Quando um voo é cancelado, as companhias aéreas têm uma série de obrigações para garantir que os passageiros sejam tratados com cuidado e consideração. Estas obrigações incluem:
- Oferecimento do Próximo Voo Disponível para a Mesma Localidade: A companhia aérea deve disponibilizar o próximo voo disponível para o mesmo destino sem custos adicionais. Isso ajuda a minimizar o inconveniente causado pelo cancelamento.
- Facilidade de Comunicação: A empresa deve fornecer meios de comunicação eficientes, seja por telefone, mensagens ou internet, para manter os passageiros informados sobre a situação e quaisquer atualizações relacionadas ao voo cancelado.
- Obrigação de Alimentação ou Voucher para Consumo Fora do Aeroporto: Em situações em que o passageiro fica retido devido ao cancelamento, a companhia aérea deve fornecer alimentação adequada ou vouchers para consumo fora do aeroporto, garantindo que os passageiros tenham acesso a refeições adequadas durante o contratempo.
- Oferecimento de Translado e Hospedagem: Caso o cancelamento resulte em uma espera prolongada, a companhia aérea deve oferecer assistência com translado para acomodação e hospedagem, garantindo que os passageiros tenham acomodações adequadas e transporte durante a espera.
Direito a indenização por dano moral
Além dos direitos de reembolso e desistência em casos de cancelamento de voos, é crucial destacar que os passageiros também têm o direito de pleitear indenizações por danos morais quando enfrentam perdas significativas. Isso inclui compromissos perdidos, diárias de hotel desperdiçadas, consultas médicas adiadas, reuniões de trabalho adiadas, eventos importantes e muito mais.
A legislação estabelece frequentemente a responsabilidade das companhias aéreas em casos de danos morais causados aos passageiros devido a problemas operacionais. É fundamental manter registros detalhados de todas as perdas financeiras e pessoais decorrentes dessas situações. Se necessário, buscar aconselhamento jurídico é aconselhável para garantir uma indenização adequada.
Reconhecemos que, em muitos casos, as perdas vão além do aspecto financeiro (dano material), abrangendo o impacto emocional e as interrupções em suas vidas causadas por tais incidentes. Portanto, é fundamental conhecer e exercer todos os direitos disponíveis para garantir uma experiência de viagem justa e satisfatória. Sua tranquilidade e bem-estar são prioridades durante suas jornadas aéreas.